Política de Privacidade
Última atualização: 5 de julho de 2026
A presente Política de Privacidade e Cookies explica de que forma a Junicoders Unipessoal Lda. recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website, clientes, encarregados de educação, participantes em cursos, workshops, eventos, atividades educativas e utilizadores da plataforma digital da Junicoders.
A utilização do website, a realização de compras, a inscrição em cursos, eventos ou workshops, a subscrição da newsletter ou a utilização dos serviços da Junicoders implica o conhecimento da presente Política de Privacidade e Cookies.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Junicoders Unipessoal Lda.
NIF: 517997886
Morada: Rua Alfredo Allen, 455-461, 4200-135 Porto
Email: info@junicoders.pt
Telefone: +351 910 131 360
Para qualquer questão relacionada com proteção de dados pessoais, privacidade, cookies ou exercício de direitos, poderá contactar a Junicoders através do email: info@junicoders.pt.
2. Dados Pessoais Recolhidos
A Junicoders poderá recolher diferentes categorias de dados pessoais, consoante a relação estabelecida com o utilizador, cliente, participante ou encarregado de educação.
Podem ser recolhidos, entre outros, os seguintes dados:
a) dados de identificação, como nome do cliente, encarregado de educação ou participante;
b) dados de contacto, como email e número de telefone;
c) dados de faturação, como morada, número de identificação fiscal e dados necessários à emissão de faturas;
d) dados de entrega, como morada de envio e contacto para transporte;
e) dados relativos a inscrições em cursos, workshops, eventos ou atividades educativas;
f) dados da criança participante, como nome, idade, ano de escolaridade e atividade em que está inscrita;
g) informações relevantes para a segurança, saúde ou acompanhamento da criança durante uma atividade, quando fornecidas pelo encarregado de educação;
h) dados relativos a pagamentos, estado da inscrição ou histórico de encomendas;
i) dados de acesso ou utilização da plataforma digital da Junicoders, quando aplicável;
j) imagens, fotografias ou vídeos, apenas quando exista autorização expressa para esse efeito;
k) dados de comunicação, como mensagens enviadas por email, formulário, telefone, redes sociais ou outros canais;
l) dados técnicos de navegação no website, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e cookies, nos termos da presente política.
A Junicoders apenas recolhe os dados necessários para as finalidades indicadas nesta política ou para finalidades comunicadas no momento da recolha.
3. Finalidades do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais recolhidos pela Junicoders podem ser tratados para as seguintes finalidades:
a) gestão de compras, encomendas e entregas;
b) emissão de faturas e cumprimento de obrigações legais e fiscais;
c) gestão de inscrições em cursos, workshops, eventos e atividades educativas;
d) comunicação com clientes, encarregados de educação e participantes;
e) confirmação de inscrições, pagamentos, horários, locais e informações logísticas;
f) organização, acompanhamento e segurança das atividades;
g) gestão de kits educativos, materiais e recursos utilizados nas atividades;
h) acesso e utilização da plataforma digital da Junicoders;
i) apoio ao cliente e resposta a pedidos de informação;
j) envio de newsletters, comunicações promocionais ou informações sobre cursos, eventos e novidades, quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplicável;
k) captação e utilização de fotografias e/ou vídeos para fins de registo, divulgação e comunicação institucional, apenas mediante autorização expressa quando estejam em causa crianças;
l) gestão de consentimentos, autorizações e preferências;
m) análise estatística e melhoria do website, serviços, conteúdos e atividades;
n) prevenção de fraude, segurança do website e proteção dos direitos da Junicoders;
o) cumprimento de obrigações legais, regulamentares ou judiciais.
4. Fundamentos de Licitude
A Junicoders trata dados pessoais com base nos fundamentos de licitude previstos no RGPD, consoante a finalidade aplicável.
Os principais fundamentos utilizados são:
a) execução de contrato ou diligências pré-contratuais, quando os dados são necessários para compras, inscrições, prestação de serviços, acesso a cursos, eventos, workshops ou plataforma digital;
b) cumprimento de obrigação legal, nomeadamente para faturação, contabilidade, obrigações fiscais e resposta a autoridades competentes;
c) consentimento, quando aplicável, nomeadamente para envio de newsletters, utilização de determinados cookies, captação e utilização de imagem/vídeo ou outras finalidades que dependam de autorização expressa;
d) interesse legítimo da Junicoders, quando necessário para gestão administrativa, melhoria dos serviços, segurança do website, prevenção de abusos, resposta a contactos, conservação de registos essenciais e defesa de direitos, sempre ponderando os direitos e interesses dos titulares dos dados;
e) proteção de interesses vitais ou segurança dos participantes, em situações excecionais relacionadas com acidentes, emergências ou necessidade de assistência durante atividades presenciais.
Sempre que o tratamento dependa de consentimento, o titular dos dados ou o seu representante legal poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado até essa data.
5. Dados de Crianças
A Junicoders desenvolve atividades educativas dirigidas a crianças, pelo que poderá tratar dados pessoais de menores no âmbito da inscrição e participação em cursos, workshops, eventos e atividades educativas.
A recolha de dados de crianças é realizada através dos respetivos pais, encarregados de educação ou representantes legais, salvo quando a lei permita outro procedimento.
Os dados das crianças são tratados apenas para as finalidades necessárias à gestão da atividade, segurança, acompanhamento pedagógico, comunicação com os encarregados de educação e cumprimento de obrigações legais.
A Junicoders procura limitar a recolha de dados de crianças ao estritamente necessário e adotar medidas adequadas para proteger a sua privacidade, segurança e bem-estar.
6. Informações de Saúde, Segurança ou Necessidades Específicas
Em algumas atividades, poderá ser solicitado aos pais ou encarregados de educação que comuniquem informações relevantes para a segurança, saúde ou acompanhamento da criança, como alergias, medicação, necessidades específicas ou outras situações importantes.
Estas informações são recolhidas apenas quando necessárias para assegurar o bem-estar da criança durante a atividade.
A Junicoders tratará estes dados com especial cuidado, limitando o acesso às pessoas que necessitem dessa informação para garantir a segurança e acompanhamento da criança.
7. Captação e Utilização de Imagem e Vídeo
Durante cursos, workshops, eventos, aulas ou outras atividades presenciais, poderão ser captadas fotografias e/ou vídeos para fins de registo, divulgação e comunicação institucional das atividades educativas da Junicoders.
A captação e utilização de imagem de crianças apenas será realizada mediante autorização expressa do respetivo pai, mãe, encarregado de educação ou representante legal, prestada através de campo próprio no formulário de inscrição ou outro meio disponibilizado pela Junicoders.
A autorização para utilização de imagem e vídeo é facultativa e não condiciona a participação da criança na atividade.
Quando autorizadas, as imagens e/ou vídeos poderão ser utilizados nos canais de comunicação da Junicoders, incluindo website, redes sociais, newsletters, materiais promocionais, apresentações institucionais, comunicações internas ou outros meios relacionados com a divulgação das suas atividades educativas.
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento através do email info@junicoders.pt.
A retirada do consentimento não compromete a licitude da utilização realizada até esse momento.
Sempre que seja retirada a autorização, a Junicoders deixará de utilizar novas imagens ou vídeos identificáveis da criança e analisará, dentro de limites razoáveis e técnicos, os pedidos de remoção de conteúdos já publicados.
8. Newsletter e Comunicações de Marketing
A Junicoders poderá enviar newsletters, comunicações promocionais, informações sobre cursos, eventos, workshops, atividades, campanhas ou novidades aos utilizadores que tenham consentido receber essas comunicações ou quando exista outro fundamento legal aplicável.
O utilizador pode retirar o seu consentimento ou cancelar a subscrição a qualquer momento, através do link de cancelamento existente nas comunicações enviadas ou através do email info@junicoders.pt.
A retirada do consentimento para comunicações de marketing não afeta comunicações administrativas ou operacionais necessárias à execução de uma compra, inscrição, curso, evento ou serviço contratado.
9. Plataforma Digital Junicoders
Quando aplicável, os participantes poderão ter acesso à plataforma digital da Junicoders, através de credenciais pessoais e intransmissíveis.
A Junicoders poderá tratar dados associados à utilização da plataforma, nomeadamente dados de acesso, progresso em atividades, quizzes, desafios, conteúdos visualizados, respostas submetidas, pontuações, certificados, histórico de utilização ou outros dados necessários ao funcionamento da plataforma.
Estes dados são utilizados para disponibilizar a experiência educativa, acompanhar a evolução do participante, melhorar os conteúdos, prestar apoio técnico e gerir o acesso à plataforma.
Não é permitida a cedência ou partilha de credenciais com terceiros.
10. Partilha de Dados com Terceiros
A Junicoders poderá recorrer a entidades terceiras para apoiar a prestação dos seus serviços, nomeadamente:
a) plataformas de pagamento;
b) entidades bancárias ou processadores de pagamento;
c) serviços de faturação e contabilidade;
d) transportadoras e operadores logísticos;
e) fornecedores de alojamento web, email, formulários, CRM ou ferramentas digitais;
f) plataformas de gestão de inscrições, newsletters ou comunicações;
g) prestadores de serviços técnicos, informáticos ou de manutenção;
h) entidades públicas, fiscais, judiciais ou reguladoras, quando legalmente exigido.
A partilha de dados será limitada ao necessário para a finalidade aplicável e realizada nos termos da legislação de proteção de dados.
A Junicoders não vende dados pessoais a terceiros.
11. Transferências Internacionais de Dados
Algumas ferramentas digitais utilizadas pela Junicoders, como plataformas de email, formulários, alojamento, pagamentos, analytics, redes sociais ou serviços cloud, poderão implicar o tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando tal aconteça, a Junicoders procurará assegurar que existem garantias adequadas de proteção dos dados pessoais, nos termos previstos no RGPD, nomeadamente decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente aplicáveis.
12. Prazo de Conservação dos Dados
A Junicoders conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos, salvo quando exista obrigação legal de conservação por período superior.
Sem prejuízo de prazos específicos aplicáveis, a Junicoders poderá conservar:
a) dados de faturação e contabilidade durante o prazo legalmente exigido;
b) dados de encomendas e compras durante o período necessário à gestão da relação comercial, garantias, reclamações e obrigações legais;
c) dados de inscrições em cursos, eventos e workshops durante o período necessário à gestão da atividade e eventual acompanhamento posterior;
d) dados de contacto para comunicações de marketing até retirada do consentimento ou oposição do titular;
e) dados de imagem e vídeo enquanto subsistir a finalidade de divulgação autorizada ou até retirada do consentimento, sem prejuízo da licitude da utilização anterior;
f) dados associados à plataforma digital durante o período de utilização da conta e pelo prazo necessário à gestão pedagógica, técnica e administrativa;
g) dados relacionados com pedidos, reclamações ou litígios durante o período necessário à sua resolução e defesa de direitos.
Quando os dados deixem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas quando exista fundamento legal para tal.
13. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados pessoais têm direito a:
a) acesso aos seus dados pessoais;
b) retificação de dados inexatos ou incompletos;
c) apagamento dos dados, quando aplicável;
d) limitação do tratamento;
e) oposição ao tratamento;
f) portabilidade dos dados, quando aplicável;
g) retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie em consentimento;
h) não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos significativos, quando aplicável;
i) apresentação de reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Quando estejam em causa dados de crianças, estes direitos poderão ser exercidos pelos respetivos pais, encarregados de educação ou representantes legais.
Para exercer qualquer direito, o titular dos dados ou o seu representante legal deverá contactar a Junicoders através do email info@junicoders.pt.
A Junicoders poderá solicitar informação adicional para confirmar a identidade do requerente antes de responder ao pedido.
14. Reclamação junto da Autoridade de Controlo
Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados de acordo com a legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.
Website: www.cnpd.pt
15. Segurança dos Dados
A Junicoders adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso não autorizado, divulgação indevida ou tratamento ilícito.
Estas medidas incluem, quando aplicável, controlo de acessos, utilização de plataformas seguras, limitação de acesso a dados pessoais, proteção de credenciais, medidas de confidencialidade e procedimentos internos adequados à natureza dos dados tratados.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático ou transmissão de dados através da internet pode ser considerado totalmente seguro. O utilizador deve também adotar medidas de proteção, nomeadamente manter confidenciais as suas credenciais de acesso e utilizar dispositivos seguros.
16. Cookies
O website da Junicoders pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência do utilizador, analisar estatísticas de utilização, personalizar conteúdos ou, quando aplicável, apoiar comunicações e ações de marketing.
Cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador quando visita um website.
A Junicoders poderá utilizar as seguintes categorias de cookies:
a) Cookies necessários: essenciais para o funcionamento do website, navegação, segurança, carrinho de compras, formulários ou funcionalidades solicitadas pelo utilizador. Estes cookies não exigem consentimento.
b) Cookies de preferências: permitem guardar escolhas do utilizador, como idioma, região ou preferências de navegação.
c) Cookies estatísticos ou analíticos: ajudam a compreender como os utilizadores interagem com o website, permitindo melhorar conteúdos, desempenho e experiência de navegação.
d) Cookies de marketing ou publicidade: podem ser utilizados para apresentar conteúdos, campanhas ou anúncios mais relevantes, medir resultados de campanhas ou integrar funcionalidades de plataformas externas.
e) Cookies de terceiros: podem ser instalados por serviços externos integrados no website, como plataformas de vídeo, mapas, redes sociais, analytics, pagamentos ou ferramentas de marketing.
Os cookies não essenciais apenas deverão ser utilizados quando exista consentimento do utilizador, nos termos legalmente aplicáveis.
O utilizador pode gerir ou retirar o seu consentimento para cookies através da ferramenta de gestão de cookies disponibilizada no website ou através das definições do seu navegador.
A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades do website.
17. Serviços de Terceiros e Redes Sociais
O website da Junicoders poderá conter ligações, integrações ou conteúdos de terceiros, como redes sociais, plataformas de vídeo, formulários, mapas, ferramentas de pagamento ou outros serviços externos.
A utilização desses serviços poderá implicar o tratamento de dados pessoais pelas respetivas entidades, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade e cookies.
A Junicoders recomenda que o utilizador consulte as políticas de privacidade desses terceiros antes de utilizar os respetivos serviços.
18. Alterações à Política de Privacidade e Cookies
A Junicoders poderá atualizar a presente Política de Privacidade e Cookies sempre que tal se revele necessário por motivos legais, técnicos, operacionais ou de melhoria dos seus serviços.
A versão atualizada será publicada no website da Junicoders, com indicação da data da última atualização.
Quando as alterações sejam relevantes, a Junicoders poderá comunicá-las aos utilizadores, clientes ou encarregados de educação através dos meios de contacto disponíveis.
19. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade e Cookies, tratamento de dados pessoais, utilização de imagem, cookies ou exercício de direitos, poderá contactar a Junicoders através de:
Email: info@junicoders.pt
Telefone: +351 910 131 360
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NIF: 517997886