Última atualização: 5 de julho de 2026

​

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Junicoders, bem como a compra de produtos, inscrição em cursos presenciais, workshops, eventos, atividades educativas, utilização de kits educativos, acesso a plataformas digitais e demais serviços disponibilizados pela Junicoders.

​

Estes Termos e Condições são celebrados entre:

Junicoders Unipessoal Lda., com sede na Rua Alfredo Allen, 455-461, 4200-135 Porto, número de identificação fiscal 517997886, contacto telefónico +351 928 328 960 e email info@junicoders.pt, doravante designada por “Junicoders”;

e

a pessoa que utiliza o website, realiza uma compra, efetua uma inscrição ou participa numa atividade promovida pela Junicoders, doravante designada por “Utilizador”, “Cliente”, “Participante” ou “Encarregado de Educação”, consoante o contexto aplicável.

A utilização do website, a realização de compras ou a inscrição em cursos, workshops, eventos ou outras atividades implica a leitura e aceitação dos presentes Termos e Condições, sem prejuízo das condições específicas aplicáveis a determinados cursos, eventos, campanhas ou atividades.

​

1. Objeto e Âmbito

​

1.1. Os presentes Termos e Condições definem as regras aplicáveis à utilização do website, compras online, pagamentos, entregas, trocas, devoluções, inscrições em cursos, workshops, eventos, atividades educativas, utilização de materiais e kits, segurança, cancelamentos, proteção de dados, imagem e vídeo.

1.2. Determinados cursos, workshops, eventos ou atividades poderão ter condições específicas, nomeadamente quanto a idade dos participantes, datas, horários, local, duração, preço, materiais incluídos, kit educativo, programa, regras de participação ou política de cancelamento.

1.3. As condições específicas de cada atividade complementam os presentes Termos e Condições. Em caso de divergência, prevalecem as condições específicas comunicadas para essa atividade, desde que não contrariem a legislação aplicável.

 

2. Utilização do Website

​

2.1. O website da Junicoders destina-se à divulgação, inscrição, venda e gestão de produtos, cursos, workshops, eventos, atividades educativas, kits e serviços relacionados com programação, robótica, eletrónica, tecnologia e educação.

2.2. O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e adequada, não podendo praticar atos que prejudiquem o seu funcionamento, segurança, imagem ou integridade.

2.3. A Junicoders reserva-se o direito de atualizar, alterar, suspender ou remover conteúdos, produtos, serviços, preços, datas ou informações constantes no website, sempre que tal se revele necessário por motivos técnicos, operacionais, pedagógicos, comerciais ou legais.

2.4. A Junicoders procura garantir que a informação disponibilizada no website se encontra correta e atualizada. No entanto, poderão ocorrer erros pontuais de texto, preço, disponibilidade, stock, imagem, descrição ou configuração técnica.

 

3. Compras Online e Encomendas

​

3.1. O Utilizador pode realizar encomendas através do website da Junicoders, selecionando os produtos ou serviços pretendidos e seguindo o processo de compra indicado.

3.2. Para concluir uma encomenda, o Utilizador deverá fornecer os dados solicitados, incluindo, quando aplicável, nome, email, contacto telefónico, morada de entrega e faturação, número de identificação fiscal, método de pagamento e restantes informações necessárias à execução da encomenda.

3.3. O Utilizador é responsável por garantir que os dados introduzidos estão corretos, completos e atualizados.

3.4. A Junicoders não se responsabiliza por atrasos, devoluções ou impossibilidade de entrega resultantes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo Utilizador.

3.5. A confirmação final da encomenda, compra ou inscrição implica a aceitação dos preços, características, condições aplicáveis e presentes Termos e Condições.

3.6. As encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Em caso de rutura ou indisponibilidade de algum produto, a Junicoders contactará o Cliente para propor substituição, adiamento, crédito para utilização futura ou cancelamento da encomenda com reembolso do valor pago.

3.7. Os pedidos de encomenda não pagos têm uma validade de 48 horas, salvo indicação diferente em campanhas, produtos específicos, eventos ou comunicações da Junicoders.

3.8. Caso o pagamento não seja rececionado dentro do prazo indicado, a encomenda ou inscrição poderá ser cancelada automaticamente.

​

4. Preços e Pagamentos

​

4.1. Os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

4.2. Os preços são válidos no momento da consulta e podem ser alterados sem aviso prévio, salvo relativamente a encomendas ou inscrições já confirmadas e pagas.

4.3. Em caso de erro evidente no preço, descrição ou condições de venda, a Junicoders informará o Cliente logo que possível, podendo este optar entre confirmar a encomenda mediante correção do valor, substituir o produto ou serviço por alternativa disponível, ou cancelar a encomenda ou inscrição, com reembolso do valor pago, quando aplicável.

4.4. A Junicoders poderá disponibilizar diferentes meios de pagamento, incluindo transferência bancária, referência Multibanco, MB Way, Payshop, PayPal, cartão de crédito ou débito, ou outros meios disponíveis no website.

4.5. A encomenda, inscrição ou reserva apenas fica confirmada após validação dos dados e receção do pagamento aplicável, salvo indicação expressa em contrário.

4.6. Em pagamentos mensais de cursos, o valor deverá ser pago até ao dia 8 de cada mês, salvo indicação diferente nas condições específicas do curso.

4.7. A falta de pagamento de mensalidades poderá resultar na suspensão da participação da criança no curso até à regularização da situação.

4.8. Os dados constantes da fatura são da responsabilidade do Cliente. Após emissão, a fatura poderá não ser reemitida com alterações, salvo nos casos legalmente permitidos.

​

5. Entregas, Trocas e Devoluções de Produtos

​

5.1. Os produtos físicos adquiridos através da Junicoders serão enviados para a morada indicada pelo Cliente durante o processo de compra.

5.2. O prazo previsto de entrega em Portugal Continental é, em regra, de pelo menos 24 horas úteis após confirmação da encomenda e respetivo pagamento, salvo indicação diferente na página do produto, campanha, disponibilidade de stock ou condições da transportadora.

5.3. Os prazos de entrega são indicativos e podem ser afetados por ruturas de stock, períodos de maior volume de encomendas, feriados, greves, constrangimentos logísticos, falhas da transportadora ou outros motivos alheios à Junicoders.

5.4. À encomenda poderão acrescer custos de portes de envio, indicados no momento da compra.

5.5. O Cliente deverá verificar, no momento da receção, o estado exterior da encomenda. Caso a embalagem apresente danos visíveis, sinais de abertura, marcas de queda ou outras anomalias, deverá, sempre que possível, mencionar essa situação junto da transportadora e contactar a Junicoders com fotografias da embalagem e dos produtos.

5.6. Caso seja detetado dano, falta de material ou anomalia após a abertura da encomenda, o Cliente deverá contactar a Junicoders através do email info@junicoders.pt, com a maior brevidade possível, descrevendo a situação e anexando fotografias que permitam analisar o caso.

5.7. O Cliente pode solicitar o cancelamento, troca ou devolução de produtos físicos através do email info@junicoders.pt.

5.8. Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, nos termos legais aplicáveis, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução relativamente à compra de produtos físicos, salvo exceções previstas na lei.

5.9. Os produtos devolvidos devem encontrar-se em bom estado de conservação, com todos os acessórios, manuais, componentes e embalagem, sempre que possível.

5.10. O Cliente poderá ser responsabilizado pela depreciação do produto se a manipulação efetuada exceder o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

5.11. Salvo indicação em contrário ou situação imputável à Junicoders, os custos de devolução poderão ficar a cargo do Cliente.

5.12. Sempre que possível, o reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Quando tal não for possível, o Cliente deverá indicar os dados necessários para a devolução, nomeadamente IBAN.

5.13. Produtos personalizados, conteúdos digitais, serviços já prestados, inscrições em atividades com data específica ou outros casos legalmente excecionados poderão ter regras próprias de cancelamento, devolução ou reembolso.

​

6. Imagens, Descrições e Stock de Produtos

​

6.1. A Junicoders procura apresentar imagens e descrições dos produtos de forma clara e fiel.

6.2. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e poderão apresentar diferenças em relação ao produto final, nomeadamente devido a alterações de fornecedores, fabricantes, versões, cores, acessórios, componentes ou embalagens.

6.3. Poderão ocorrer erros de stock no website ou atrasos na atualização do inventário.

6.4. Caso uma encomenda fique incompleta por falta de stock, a Junicoders contactará o Cliente para propor substituição, adiamento, crédito ou reembolso.

​

7. Cursos Presenciais

​

7.1. A inscrição em cursos presenciais da Junicoders deve ser efetuada através do website, formulário de inscrição ou outro meio disponibilizado pela Junicoders.

7.2. Os cursos presenciais destinam-se às idades indicadas na página ou comunicação específica de cada curso.

7.3. A inscrição de crianças deve ser realizada pelos Pais, Encarregados de Educação ou Representantes Legais.

7.4. A inscrição apenas é considerada válida após validação dos dados e confirmação do pagamento aplicável.

7.5. Os cursos poderão funcionar em regime anual, trimestral, modular, intensivo, temático ou outro formato definido pela Junicoders.

7.6. As aulas poderão incluir componentes práticas e teóricas, utilização de kits educativos, atividades de programação, robótica, eletrónica, pensamento computacional, criatividade, projeto final ou outras atividades pedagógicas adequadas ao curso.

7.7. O calendário, duração, periodicidade, local, horário, programa, materiais incluídos e restantes informações relevantes serão comunicados na página do curso, no formulário de inscrição ou por email aos Pais ou Encarregados de Educação.

7.8. Nos cursos que incluam kit educativo, este será entregue à criança nos termos indicados na página do curso ou na comunicação enviada pela Junicoders.

7.9. Os Pais ou Encarregados de Educação são responsáveis por assegurar que a criança comparece pontualmente às aulas e traz o material necessário, incluindo o kit educativo, quando aplicável.

7.10. A Junicoders reserva-se o direito de alterar o calendário, horário, sala, local ou formato das aulas por motivos pedagógicos, operacionais, logísticos, de segurança, indisponibilidade do espaço, força maior ou outros motivos devidamente justificados.

7.11. Sempre que uma aula seja cancelada ou adiada por iniciativa da Junicoders, será feita comunicação aos Pais ou Encarregados de Educação e, sempre que possível, será proposta nova data ou solução alternativa.

7.12. A falta de comparência da criança a uma aula, por motivo não imputável à Junicoders, não confere automaticamente direito a reembolso, compensação ou aula de substituição, salvo indicação diferente nas condições específicas do curso.

7.13. Após o início do curso ou ano letivo, as turmas poderão ficar fechadas a novas inscrições, por motivos pedagógicos, de organização e de progressão dos alunos.

​

8. Cancelamento e Reembolso de Cursos

​

8.1. O pagamento dos cursos presenciais pode ser efetuado na totalidade ou mensalmente, de acordo com as opções disponibilizadas pela Junicoders no momento da inscrição.

8.2. Em caso de pagamento mensal, o valor deverá ser pago até ao dia 8 de cada mês, salvo indicação diferente nas condições específicas do curso.

8.3. O cancelamento da inscrição antes do início do curso deverá ser solicitado por escrito para info@junicoders.pt.

8.4. Salvo indicação diferente nas condições específicas do curso, o cancelamento solicitado até 14 dias antes da data de início do curso confere direito ao reembolso do valor pago, podendo ser deduzidos custos administrativos ou valores correspondentes a materiais, kits ou serviços já entregues, quando aplicável.

8.5. Após o início do curso, não haverá lugar a reembolso de mensalidades já vencidas ou aulas já realizadas.

8.6. Quando o curso tiver sido pago na totalidade, poderá ser analisado um reembolso proporcional ao número de aulas ainda não realizadas, deduzindo-se, quando aplicável, custos administrativos, valores de kits entregues, materiais utilizados, serviços já prestados ou outros custos diretamente associados à inscrição.

8.7. Situações excecionais devidamente justificadas, como doença prolongada ou motivo de força maior, poderão ser analisadas caso a caso pela Junicoders.

8.8. A Junicoders reserva-se o direito de cancelar um curso por motivos de força maior, falta de número mínimo de inscritos, indisponibilidade de local, impossibilidade operacional ou outro motivo devidamente justificado. Nestes casos, poderá ser proposto reembolso, transferência para outra turma, edição ou curso, ou crédito para utilização futura.

​

9. Eventos, Workshops e Atividades Pontuais

​

9.1. A participação em workshops, aulas experimentais, eventos temáticos, atividades sazonais, programas de férias, formações curtas ou outras atividades promovidas pela Junicoders requer inscrição prévia.

9.2. A inscrição deve ser efetuada através do website, página específica do evento, formulário de inscrição ou outro meio disponibilizado pela Junicoders.

9.3. Cada evento, workshop ou atividade poderá ter condições específicas, incluindo idade dos participantes, data, horário, local, duração, número de vagas, preço, materiais incluídos, kit incluído ou não incluído, programa pedagógico, condições de cancelamento, regras de entrega e recolha das crianças ou requisitos técnicos de participação.

9.4. A inscrição apenas é considerada válida após submissão do formulário, validação dos dados e confirmação do pagamento, quando aplicável.

9.5. Nos eventos pagos, a vaga apenas fica garantida após confirmação do pagamento.

9.6. Após confirmação do pagamento, o participante ou respetivo Encarregado de Educação poderá receber por email a confirmação da inscrição, fatura e informações úteis sobre a atividade.

9.7. Os participantes devem cumprir as orientações dadas pelos formadores e pela organização durante toda a atividade.

9.8. A Junicoders reserva-se o direito de impedir ou interromper a participação de qualquer criança cujo comportamento coloque em causa a sua segurança, a segurança dos restantes participantes, a integridade de equipamentos, o respeito pelos colegas ou o normal funcionamento da atividade.

9.9. Sempre que existam informações relevantes para a segurança, saúde ou acompanhamento da criança durante a atividade, tais como alergias, medicação, necessidades específicas ou outras situações importantes, estas deverão ser comunicadas previamente pelos Pais ou Encarregados de Educação, sendo tratadas apenas para efeitos de segurança e bem-estar da criança durante a atividade.

​

10. Cancelamentos e Reembolsos de Eventos

​

10.1. A desistência da inscrição em eventos, workshops ou atividades pontuais deve ser comunicada por escrito para info@junicoders.pt.

10.2. Salvo indicação diferente nas condições específicas da atividade, o reembolso do valor pago apenas será efetuado quando o pedido de cancelamento seja recebido até 7 dias antes da realização da atividade.

10.3. Em eventos de maior duração, atividades com kit incluído, programas sazonais ou outras atividades com maior exigência logística, a Junicoders poderá definir um prazo diferente de cancelamento, nomeadamente 14 dias antes do início da atividade, desde que tal seja comunicado na página ou condições específicas da atividade.

10.4. Após o prazo de cancelamento indicado, não haverá lugar a reembolso, salvo situações excecionais devidamente justificadas e aceites pela Junicoders.

10.5. Quando a atividade incluir kit, materiais personalizados, componentes já preparados, conteúdos digitais ou outros custos específicos, esses valores poderão ser deduzidos ao montante a reembolsar, quando aplicável.

10.6. Caso a atividade seja cancelada por iniciativa da Junicoders, o participante poderá optar entre reembolso integral do valor pago, transferência da inscrição para outra data, edição ou atividade, caso exista disponibilidade, ou crédito para utilização futura na Junicoders.

10.7. A Junicoders reserva-se o direito de alterar datas, horários, programa, formadores ou local de realização de eventos e workshops por motivos de força maior, indisponibilidade do espaço, número insuficiente de participantes, motivos operacionais, pedagógicos, logísticos ou de segurança.

10.8. Sempre que ocorram alterações relevantes, a Junicoders informará os participantes ou respetivos Encarregados de Educação com a maior brevidade possível.

10.9. Sempre que aplicável, os reembolsos serão efetuados no prazo máximo de 30 dias após validação do pedido, salvo prazo legal imperativo diferente.

​

11. Materiais, Kits Educativos e Plataforma Digital

​

11.1. A Junicoders poderá disponibilizar materiais, equipamentos, componentes eletrónicos, kits educativos, computadores, tablets, robôs, placas eletrónicas ou outros recursos necessários à realização das atividades.

11.2. Os materiais disponibilizados durante cursos, workshops ou eventos destinam-se exclusivamente à realização das atividades educativas.

11.3. Quando uma atividade incluir kit individual para o participante levar para casa, essa informação será indicada na página, formulário ou comunicação específica da atividade.

11.4. Quando não exista indicação expressa de que o kit está incluído, os materiais disponibilizados destinam-se apenas a utilização durante a atividade.

11.5. O kit educativo deve ser utilizado de forma adequada e, fora do contexto de aula, recomenda-se a supervisão de um adulto, especialmente quando existam componentes pequenos, eletrónicos, cortantes, aquecidos, alimentados por pilhas ou suscetíveis de utilização incorreta.

11.6. A Junicoders poderá facultar acesso a uma plataforma educativa digital, conteúdos complementares, vídeos, desafios, quizzes, projetos ou outros recursos online.

11.7. As credenciais de acesso à plataforma digital são pessoais e intransmissíveis.

11.8. Não é permitida a cedência, partilha, venda ou utilização da conta por terceiros.

11.9. A Junicoders poderá suspender ou cancelar acessos em caso de utilização abusiva, partilha indevida de credenciais, violação de direitos de propriedade intelectual ou incumprimento dos presentes Termos e Condições.

​

12. Entrega, Recolha, Segurança e Bem-Estar das Crianças

​

12.1. Nos cursos, workshops, eventos ou atividades presenciais com crianças, os Pais ou Encarregados de Educação devem assegurar a pontualidade na entrega e recolha.

12.2. A Junicoders apenas se responsabiliza pelo acompanhamento da criança durante o horário definido para a atividade.

12.3. A organização não se responsabiliza por períodos anteriores ao início ou posteriores ao fim da atividade, salvo quando exista serviço específico de acolhimento previamente contratado ou comunicado.

12.4. A recolha da criança deverá ser efetuada pelo Encarregado de Educação ou por adulto previamente autorizado.

12.5. A Junicoders poderá solicitar identificação ao adulto responsável pela recolha da criança, sempre que considere necessário para garantir a segurança do participante.

12.6. A Junicoders compromete-se a adotar medidas razoáveis para garantir a segurança, bem-estar e acompanhamento adequado dos participantes durante as atividades.

12.7. Os participantes devem respeitar as instruções dos formadores, regras de segurança, normas de utilização dos equipamentos e orientações da organização.

12.8. Em caso de acidente, indisposição ou necessidade de assistência, a Junicoders contactará os Pais ou Encarregados de Educação com a maior brevidade possível.

12.9. Em caso de urgência ou impossibilidade de contacto imediato com os Pais ou Encarregados de Educação, a Junicoders poderá contactar os serviços de emergência competentes.

12.10. A Junicoders não se responsabiliza por danos resultantes da omissão de informações relevantes por parte dos Pais ou Encarregados de Educação.

​

13. Conduta e Responsabilidades

​

13.1. Espera-se que todos os participantes mantenham um comportamento respeitoso, adequado e seguro.

13.2. Os participantes devem respeitar os formadores, colegas, instalações, equipamentos, materiais e regras da atividade.

13.3. A Junicoders poderá advertir, suspender ou impedir a continuidade da participação de uma criança quando o seu comportamento coloque em causa a segurança, o bem-estar, a integridade de terceiros, a preservação dos equipamentos ou o normal funcionamento da atividade.

13.4. Qualquer dano causado intencionalmente ou por utilização indevida de materiais, equipamentos ou instalações poderá ser imputado aos Pais ou Encarregados de Educação do participante.

13.5. A Junicoders não se responsabiliza pela perda, dano ou extravio de objetos pessoais dos participantes.

13.6. Recomenda-se que os participantes não levem para as atividades objetos de valor, brinquedos, equipamentos ou bens pessoais que não sejam necessários à realização das sessões.

​

14. Captação e Utilização de Imagem e Vídeo

​

14.1. Durante cursos, workshops, eventos, aulas, atividades presenciais ou outras iniciativas promovidas pela Junicoders, poderão ser captadas fotografias e/ou vídeos para fins de registo, divulgação e comunicação institucional das atividades educativas da Junicoders.

14.2. A captação e utilização de imagem de crianças apenas será realizada mediante autorização expressa do respetivo Pai, Mãe, Encarregado de Educação ou Representante Legal, prestada através de campo próprio no formulário de inscrição ou outro meio de consentimento disponibilizado pela Junicoders.

14.3. A autorização para utilização de imagem e vídeo é facultativa e não condiciona a participação da criança no curso, evento, workshop ou atividade.

14.4. A aceitação dos presentes Termos e Condições não equivale à autorização para captação e utilização de imagem e vídeo.

14.5. Quando autorizadas, as imagens e/ou vídeos poderão ser utilizados nos canais de comunicação da Junicoders, incluindo website, redes sociais, newsletters, materiais promocionais, apresentações institucionais, comunicações internas ou outros meios relacionados com a divulgação das suas atividades educativas.

14.6. O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento através do email info@junicoders.pt.

14.7. A retirada do consentimento não compromete a licitude da utilização realizada até esse momento.

14.8. Sempre que seja retirada a autorização, a Junicoders deixará de utilizar novas imagens ou vídeos identificáveis da criança e analisará, dentro de limites razoáveis e técnicos, os pedidos de remoção de conteúdos já publicados.

14.9. A Junicoders procurará evitar a captação e utilização de imagens identificáveis de crianças relativamente às quais não tenha sido concedida autorização.

​

15. Proteção de Dados Pessoais e Cookies

​

15.1. A Junicoders trata os dados pessoais dos Utilizadores, Clientes, Participantes e Encarregados de Educação em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

15.2. Os dados pessoais recolhidos no âmbito de compras, inscrições, cursos, eventos, workshops, atividades educativas, faturação, comunicações, plataforma digital e utilização do website são tratados para as finalidades necessárias à prestação dos serviços da Junicoders, cumprimento de obrigações legais, gestão administrativa, segurança dos participantes e comunicação com os Encarregados de Educação.

15.3. Sempre que sejam recolhidas informações relevantes para a segurança, saúde ou acompanhamento da criança durante uma atividade, tais dados serão tratados apenas para essa finalidade e de acordo com a Política de Privacidade e Cookies da Junicoders.

15.4. Os titulares dos dados, ou os respetivos representantes legais quando aplicável, podem exercer os seus direitos nos termos previstos na Política de Privacidade e Cookies da Junicoders.

15.5. O website da Junicoders pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência do Utilizador, analisar estatísticas de utilização e, quando aplicável, personalizar conteúdos ou comunicações.

15.6. Para informação detalhada sobre categorias de dados tratados, finalidades, fundamentos de licitude, prazos de conservação, destinatários, direitos dos titulares, cookies utilizados e formas de gestão ou desativação, o Utilizador deverá consultar a Política de Privacidade e Cookies da Junicoders.

​

16. Propriedade Intelectual

​

16.1. Todos os conteúdos disponibilizados pela Junicoders, incluindo textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas, materiais didáticos, fichas, apresentações, exercícios, desafios, código, modelos, projetos, conteúdos digitais, plataforma educativa, kits, manuais e recursos pedagógicos, são propriedade da Junicoders ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.

16.2. Os conteúdos disponibilizados no âmbito de cursos, eventos, workshops ou plataforma digital destinam-se exclusivamente à aprendizagem e utilização pessoal do participante.

16.3. Não é permitida a reprodução, distribuição, venda, publicação, adaptação, gravação, partilha pública ou utilização comercial dos materiais da Junicoders sem autorização prévia e expressa.

16.4. Os projetos desenvolvidos pelas crianças durante as atividades poderão ser utilizados em contexto pessoal, familiar ou escolar, desde que não envolvam a reprodução indevida de materiais protegidos da Junicoders.

16.5. A utilização não autorizada de conteúdos, materiais, marca ou recursos da Junicoders poderá dar origem à suspensão de acessos, cancelamento de participação ou adoção dos meios legais adequados.

​

17. Comunicações

​

17.1. As comunicações entre a Junicoders e o Cliente, Utilizador ou Encarregado de Educação serão realizadas preferencialmente por email, telefone, formulário, mensagem ou outro meio indicado no momento da inscrição ou compra.

17.2. O Cliente é responsável por garantir que os contactos fornecidos estão corretos e atualizados.

17.3. A Junicoders não se responsabiliza pela não receção de comunicações quando tal resulte de dados incorretos, caixa de email cheia, filtros de spam, alteração de contacto ou falha alheia à Junicoders.

17.4. Comunicações relativas a inscrições, pagamentos, alterações de horário, cancelamentos, informações logísticas, segurança ou outras matérias essenciais poderão ser enviadas para os contactos fornecidos no momento da inscrição.

 

18. Reclamações e Resolução de Litígios

​

18.1. O Cliente pode apresentar reclamações através dos contactos da Junicoders ou através dos meios legalmente disponíveis, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico.

18.2. Para qualquer questão, reclamação ou pedido de esclarecimento, o Cliente poderá contactar a Junicoders através do email info@junicoders.pt.

18.3. Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competentes.

18.4. A informação sobre o Livro de Reclamações Eletrónico e as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo deverá estar disponível no website da Junicoders, nos termos legalmente aplicáveis.

18.5. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, as partes procurarão resolver qualquer questão de forma amigável e célere.

 

19. Alterações aos Termos e Condições

​

19.1. A Junicoders poderá alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário por motivos legais, técnicos, operacionais, pedagógicos, comerciais ou de melhoria dos seus serviços.

19.2. As alterações serão publicadas no website da Junicoders e, quando se justifique, comunicadas aos Clientes, Participantes ou Encarregados de Educação.

19.3. As alterações aos Termos e Condições não prejudicam direitos já adquiridos relativamente a encomendas, inscrições ou pagamentos anteriormente confirmados, salvo quando tal resulte de obrigação legal ou motivo de força maior.

19.4. Recomenda-se que o Utilizador consulte regularmente os Termos e Condições para se manter informado sobre a versão em vigor.

​

20. Lei Aplicável

​

20.1. Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa em vigor.

20.2. Em tudo o que não esteja expressamente previsto nos presentes Termos e Condições, aplica-se a legislação portuguesa e europeia em vigor, nomeadamente em matéria de defesa do consumidor, comércio eletrónico, proteção de dados pessoais e contratos celebrados à distância, quando aplicável.

20.3. Qualquer litígio será resolvido nos termos legalmente aplicáveis, sem prejuízo dos direitos conferidos aos consumidores e da possibilidade de recurso aos meios de resolução alternativa de litígios legalmente disponíveis.

 

21. Contactos

​

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, encomendas, inscrições, pagamentos, cancelamentos, proteção de dados, utilização de imagem ou outros assuntos, poderá contactar a Junicoders através de:

Email: info@junicoders.pt
Telefone: +351 928 328 960
Morada: Rua Alfredo Allen, 455-461, 4200-135 Porto
Entidade: Junicoders Unipessoal Lda.
NIF: 517997886