1. Inscrição

1.1. A inscrição no SummerTech é efetuada exclusivamente através do formulário disponível em junicoders.pt/summertech.

1.2. O SummerTech destina-se a crianças com idades compreendidas entre os 7 e os 12 anos.

1.3. A inscrição apenas é considerada válida após a confirmação do pagamento.

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2. Pagamento

2.1. O pagamento da inscrição é efetuado diretamente na página de inscrição, através dos meios de pagamento disponibilizados pela Junicoders.

2.2. Após a confirmação do pagamento, o participante receberá, por email:

• A confirmação da inscrição;

• A fatura correspondente;

• Todas as informações necessárias sobre o SummerTech, incluindo horários, local de realização e restantes indicações úteis.

2.3. A vaga apenas fica garantida após a confirmação do pagamento.

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3. Participação

3.1. Os participantes deverão cumprir as orientações dadas pelos formadores durante toda a duração das atividades.

3.2. A Junicoders reserva-se o direito de impedir a continuidade da participação de qualquer criança cujo comportamento coloque em causa a segurança dos restantes participantes ou o normal funcionamento das atividades.

3.3. Sempre que existam informações médicas relevantes (alergias, medicação, necessidades especiais ou outras), estas deverão ser comunicadas previamente pelos pais ou encarregados de educação.

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4. Kit Educativo

Cada participante receberá um kit educativo composto pelos materiais necessários para a realização das atividades. No Workshop 2, esse kit está incluído no valor da inscrição e poderá ser levado para casa pelo participante no final da sessão.

4.2. O kit destina-se exclusivamente a fins educativos.

4.3. Recomenda-se que a utilização do kit em casa seja efetuada sob supervisão de um adulto.

4.4. Caso algum componente do kit apresente defeito ou se danifique durante a realização do SummerTech, a Junicoders procederá à respetiva substituição.

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5. Plataforma Digital

5.1. Os participantes poderão ter acesso à Plataforma Educacional Digital da Junicoders.

5.2. As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis.

5.3. Não é permitida a cedência ou partilha da conta com terceiros.

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6. Proteção de Dados Pessoais

6.1. Os dados pessoais recolhidos durante a inscrição destinam-se exclusivamente à gestão do SummerTech e serão tratados pela Junicoders em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

6.2. Os dados serão conservados apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos ou das obrigações legais aplicáveis.

6.3. Os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade através do email info@junicoders.pt.

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7. Captação e Utilização de Imagem

7.1. Durante o SummerTech poderão ser captadas fotografias e vídeos para efeitos de divulgação das atividades da Junicoders.

7.2. A utilização da imagem da criança apenas será efetuada mediante autorização expressa do pai, mãe ou encarregado de educação, prestada durante o processo de inscrição.

7.3. A autorização concedida pode ser retirada a qualquer momento através do email info@junicoders.pt, sem prejuízo da licitude da utilização efetuada até essa data.

7.4. A não autorização da captação e utilização de imagem não condiciona, em qualquer circunstância, a participação da criança no SummerTech.

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8. Segurança

8.1. A Junicoders compromete-se a adotar todas as medidas razoáveis para garantir a segurança e o bem-estar dos participantes durante o SummerTech.

8.2. Em caso de acidente ou necessidade de assistência médica, os pais ou encarregados de educação serão contactados de imediato.

8.3. Quaisquer danos provocados intencionalmente pelos participantes nas instalações ou equipamentos poderão ser imputados aos respetivos pais ou encarregados de educação.

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9. Cancelamentos e Reembolsos

9.1. A desistência da inscrição deverá ser comunicada por escrito para info@junicoders.pt.

9.2. O reembolso do valor pago apenas será efetuado quando o pedido de cancelamento seja recebido até 14 dias antes do início do SummerTech.

9.3. Após esse prazo, não haverá lugar a reembolso, salvo em situações excecionais devidamente justificadas e aceites pela Junicoders.

9.4. Caso o SummerTech seja cancelado por iniciativa da Junicoders, o participante poderá optar entre:

• Reembolso integral do valor pago;

• Transferência da inscrição para outra edição, caso exista disponibilidade.

9.5. Sempre que aplicável, os reembolsos serão efetuados no prazo máximo de 30 dias.

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10. Alterações

10.1. A Junicoders reserva-se o direito de alterar as datas, horários, programa ou local de realização do SummerTech por motivos de força maior ou por necessidades de organização.

10.2. Sempre que ocorram alterações relevantes, os participantes serão informados com a maior brevidade possível.

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11. Aceitação dos Termos

11.1. A submissão da inscrição implica a leitura e aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

11.2. Para qualquer esclarecimento adicional, os pais ou encarregados de educação poderão contactar a Junicoders através do email info@junicoders.pt.